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Marcelo Gonçalves da Silva
O presente ensaio versa sobre o ativismo judicial, o princípio da eficiência e litigiosidade repetitiva, cujo corte epistemológico situa-se na análise crítica do Poder Judiciário, seu papel e funcionalidade. Esta temática é de suma importância, haja vista a crise político - institucional que o país atravessa, e pela própria necessidade de se buscar soluções científicas ao problema. A hipótese afirma que sem a aplicação prática da Constituição como técnica de efetivação de direitos sociais não há desenvolvimento real. Persegue-se a seguinte problemática: a obrigação do magistrado restringe-se apenas à sua discricionariedade regrada ou ele pode avançar ativamente quando se tratar da efetivação dos direitos sociais? E, a baixa constitucionalidade e consequente falta de efetividade das normas fundamentais, derivam de uma preocupação legítima com a segurança jurídica e o princípio do economicamente possível ou aponta para um papel extremamente simbólico da Constituição Federal? Tem-se lastro no método dedutivo e na metodologia calcada no uso de pesquisa bibliográfica exploratória e qualitativa, com cotejamento do marco teórico, “Justiça e [o Paradigma da] Eficiência)”. Objetiva-se mostrar como a efetivação dos direitos sociais conduz ao desenvolvimento; as eficiências e deficiências do Poder Judiciário; e os ajustes necessários para se construir uma sociedade realmente desenvolvida.
The present essay deals with judicial activism, the principle of efficiency and repetitive litigiousness, whose epistemological cut lies in the critical analysis of the Judiciary, its role and its functionality. This issue is of the utmost importance, given the political-institutional crisis that the country is experiencing, and the need to seek scientific solutions to the problem. The hypothesis states that without the practical application of the Constitution as a technique for effecting social rights there is no real development. The following problem is pursued: Is the magistrate’s obligation restricted only to his or her discretion or can he or she actively advance when it comes to the realization of social rights? And, the low constitutionality and consequent lack of effectiveness of the fundamental norms derive from a legitimate concern with legal security and the principle of the economically possible or points to an extremely symbolic role of the Federal Constitution? The method of deduction and methodology based on exploratory and qualitative bibliographical research, with reference to the theoretical framework, “Justice and [the Paradigm of] Efficiency”, are based on the deductive method and methodology. It aims to show how the realization of social rights leads to development; the efficiencies and deficiencies of the Judiciary; and the adjustments needed to build a truly developed society.
