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Laís Gomes Bergstein, José Roberto Trautwein
The present work approaches the principle of subjective relativity of the effects of the contract, from its institution by the French Civil Code of 1804 and adoption by the Brazilian Civil Code of 1916, pointing out the significant changes in its interpretation with the advent of the Federal Constitution of 1988, the Code of Consumer Protection and the Civil Code of 2002, which resulted in the construction and consolidation of the theory of external credit protection. In the present work, based on the deductive method, the requirements and the rationale adopted by the Courts for their applicability in Brazil are analyzed, specifically in the hypotheses of violation of the duty that falls on third parties not to interfere in the contractual relations. It seeks to demonstrate the interpretation to be attributed to the hypothesis, from the following problem: is the principle of the subjective relativity of the contracts incompatible with the notion of external guardianship of the credit?
O presente trabalho discorre sobre o princípio da relatividade subjetiva dos efeitos do contrato, a partir de sua instituição pelo Código Civil francês de 1804 e adoção pelo Código Civil brasileiro de 1916, apontando as significativas mudanças na sua interpretação com o advento da Constituição Federal de 1988, do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil de 2002, que resultaram na construção e consolidação da teoria da tutela externa do crédito. No presente trabalho, pautado no método dedutivo, analisam-se os requisitos e a fundamentação adotada pelos Tribunais para sua aplicabilidade no Brasil, especificamente nas hipóteses de violação do dever que recai sobre terceiros de não interferirem nas relações contratuais. Busca-se demonstrar a interpretação a ser atribuída à hipótese, a partir o seguinte problema: o princípio da relatividade subjetiva dos contratos é incompatível com a noção de tutela externa no crédito?
