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Hellen Nicacio de Araujo, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
O presente artigo analisa, por meio de rigoroso rastreamento bibliográfico, a possibilidade de utilização da Teoria das Práticas Cotidianas de Michel de Certeau nas pesquisas jurídicas como fundamento teórico e abordagem metodológica. A partir da compreensão do Direito como um produto cultural e das categorias de análise propostas por Certeau, identificamos o ordenamento jurídico como pertencente às estratégias, por se apresentar como espaço de dizer e poder, que visa o disciplinamento dos indivíduos; já nas reapropriações produzidas pela multidão anônima, que abre espaços de microrresistências e microliberdades por dentro do sistema legal, mas, sem romper com ele, identificamos as táticas. Como embasamento teórico a teoria certeuriana relevante para a análise da eficácia social das normas jurídicas por possibilitar compreensões a partir do viés das práticas de antidisciplinamento cotidianas do consumidor do sistema jurídico. No aspecto metodológico, essa teoria confere ao pesquisador a possibilidade de conhecer o campo de pesquisa por dentro, considerando as várias vertentes que influenciam para compreensão das práticas estudadas a partir do seu uso pela própria sociedade. Concluímos ser vantajosa a utilização da teoria certeuriana dos cotidianos tanto como fundamentação teórica, como abordagem metodológica nas pesquisas jurídicas.
This article analyzes, through the bibliographic review, the possibility of using Michel de Certeau’s theory of everyday practices in legal researches as a theoretical foundation and methodological approach. From the understanding of the law as a cultural product and the categories of analysis proposed by Certeau, we identified the legal order as belonging to the strategies, as it presents itself as a space of discipline; Already in the shares of the anonymous crowd, which opens spaces of micro-resistances and microliberties within the legal system, but, without breaking with it, we identify the tactics. As a theoretical basis, it has proved to be relevant for the analysis of the social efficacy of legal norms because it allows for understanding from the bias of the daily practices of the consumer of the legal system. In the methodological aspect, this theory gives the researcher the possibility of knowing the field of research from the inside, considering the various aspects that influence the understanding of the studied practices from its use by the society itself. We conclude that it is advantageous to use the daily theory as a theoretical basis, as a methodological approach in legal research.
