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Carlos Henrique Meneghel de Almeida
, Fiammetta Bonfigli
Abstract: The reestablishment of the democratic order in countries that have experienced the misfortunes of a totalitarian regime that violates human rights implies the adoption of measures aimed at the search for the truth of the facts, the punishment for the agents that cause damage and the reparation of the victims, pillars of Justice Transition. The word truth is then applied in several nuances, it is essential to discuss which conceptions adopted by the Transitional Justice and the Criminal Procedure, in order to choose the appropriate mechanism. This article aims, through a reconstruction of the theoretical debate on the subject, to analyze the conceptions of truth most discussed by the doctrine - truth by correspondence, by coherence and by consensus. In addition, it is proposed to identify which of these views is adopted by the Transitional Justice, especially by the truth commissions, whose purpose is to build a coherent discourse that produces a consensual collective memory on the massive and systematic human rights violations practiced by authoritarian states. The criminal process, in turn, as an instrument of application of criminal law and guarantor of due legal process, seeks to demonstrate a truth evidenced by lawful evidence, through the construction of a coherent legal discourse, under the cover of a legal system of guarantees, so as not to condemn innocents. Despite the apparent similarity in the adopted concept of truth, the legal system requires the observance of a series of procedural rules that prevent the results of the truth commission from being linked to criminal proceedings.
O reestabelecimento da ordem democrática em países que viveram os infortúnios de um regime totalitário violador de direitos humanos implica na adoção de medidas que objetivam a busca pela verdade dos fatos, a punição para os agentes causadores dos danos e a reparação das vítimas, pilares da Justiça de Transição. A palavra verdade então é aplicada em diversas nuances, sendo essencial discutir quais as concepções adotadas pela Justiça de Transição e pelo Processo Penal, para que se escolha o mecanismo adequado. O presente artigo pretende, por meio de uma reconstrução do debate teórico sobre o tema, analisar as concepções de verdade mais discutidas pela doutrina – verdade por correspondência, por coerência e por consenso. Além disso, propõe-se identificar qual dessas visões é adotada pela Justiça de Transição, em especial pelas comissões da verdade, cuja finalidade é construir um discurso coerente que produza uma memória coletiva consensual sobre as massivas e sistemáticas violações de direitos humanos praticados por Estados autoritários. O processo penal, por sua vez, enquanto instrumento de aplicação da lei penal e garantidor do devido processo legal, busca demonstrar uma verdade evidenciada por provas lícitas, através da construção de um discurso jurídico coerente, sob o manto de um sistema jurídico de garantias, de forma a não condenar inocentes. Apesar de aparente semelhança quanto à concepção de verdade adotada, o sistema jurídico requer a observância de uma série de regras processuais que impedem a vinculação dos resultados da comissão da verdade ao processo penal.
