Resumen de O direito-praxe como concepção de uma hermenêutica civilística contemporânea

Lucas Abreu Barroso, Morgana Neves de Jesus, Pablo Malheiros da Cunha Frota

• English

  This paper promotes a critical analysis of the traditional concept of civil law and its application. It proposes a (re) thinking of the modern paradigm, which is inappropriate, has simplifying pre-designed templates that radiate the ultimate sense of law without establishing an interaction with the social, fluid, dynamic and complex context. In effect, it seeks to reflect on civil law from a perspective that has as a prius the concrete problem and as the point of arrival the solution to the problem. This is because contemporary society is not closed in the methodological rigor of “legal science” nor does it cling to concepts. It does not fit within a linear succession of understanding of the (symbolic) reality, neither does it model itself within textual precepts signifying the subject of law but seeks to misalign, make and remake itself in every phase of the historical and cultural process. Thus, this study proposes a hermeneutics that includes greater emphasis on the particular case in the interpretive process in the face of the norm as the ultimate and primary element of the sense of law.

• português

  Este artigo promove uma análise crítica da concepção tradicional do direito civil e de sua aplicação, propondo um (re)pensar do paradigma moderno, conquanto inadequado, de moldes simplificadores, pré-concebidos e irradiadores do sentido último do direito, sem estabelecer uma interação com o contexto social, fluído, dinâmico e complexo. Com efeito, procura refletir sobre o direito civil a partir de uma perspectiva que tenha como prius o problema concreto e como ponto de chegada a resolução do problema. Isso porque, a sociedade contemporânea não se fecha no rigor metodológico da “ciência jurídica”, nem se prende a conceitos, tampouco se encaixa dentro de uma sucessão linear de apreensão da realidade (simbólica), como também não se modela dentro de preceitos textuais significantes do sujeito de direito, mas busca se desalinhar, se fazer e refazer a cada etapa do processo histórico-cultural. Destarte, propõe-se neste estudo uma hermenêutica que contemple maior destaque ao caso concreto no processo interpretativo em face da norma como elemento último e primordial do sentido do direito.