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Suzy Cavalcanti Koury
O presente estudo objetiva verificar se a alta taxa de desemprego no Brasil pode ser atribuída ao excesso de direitos assegurados aos empregados pelas normas trabalhistas. A análise tem como marco a entrada em vigor da Lei n. 13.467, em 11/11/2017, que alterou diversas normas trabalhistas, sob a justificativa de que contribuiria para gerar mais empregos formais e movimentar a economia. Para tanto, após uma breve análise da importância do emprego para o desenvolvimento e do seu tratamento constitucional, passou-se à observação de dados estatísticos oficiais anteriores e posteriores à mudança legislativa. A partir dos dados, buscar-se-á responder se a reforma trabalhista proporcionou maior precarização do trabalho e se gerou novos postos formais de trabalho no país. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica em livros e periódicos sobre o tema, além da consulta a bancos de dados e relatórios produzidos por sítios oficiais, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.
The present article aims to determine if the high unemployment rates in Brazil can be attributed to the excess of rights granted to workers by labor norms. The analysis departs from the entry into force of Law n. 13.467, in 11/11/2017, which altered various labor norms, under the justification that it would foster the creation of formal jobs and advance the economy. In order to reach this objective, after a brief analysis of the importance of work for national development and its constitutional protection, the article analyses official statistical data pertaining to periods before and after the legislative change. According to the data provided, it aims to answer if the labor law reform caused greater precariousness of labor and generated new formal jobs in Brazil. The methodology applied is bibliographical research concerning relevant books and journals as well as the analysis of databases and reports produced by government agencies such as the “Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE” and the “Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA”.
