Resumen de O judiciário brasileiro e suas margens: breve proposta para pensar a discricionariedade do atual modelo de decisão judicial na produção de ilegalismos

Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, Plínio Régis Baima de Almeida

• English

  The purpose of the text is to emphasize the political character of the jurisdiction, in order to point to a possibility of reading the judicial voluntarism from the limits of the judicial decision. We deal initially with the discretionary nature as a space for the exercise of the political power of the Judiciary for the production of rules, highlighting the (also) political character of the judicial decision in the conception of Hans Kelsen. Soon after, we approach the anthropology of the margins in the perspective of Deborah Poole and Veena Das, with the objective of trying to recognize in this theory sufficient contribution for a new reading of the judicial discretion from the practices of the members of the judiciary in everyday reality. Once the essential points were highlighted, an analytical comparison was made with the judicial voluntarism denounced in the previous topic, thus establishing a better reflection on the possibility of a criticism of this practice from the lens that allows recognizing the judiciary for its practices and its omissions in concrete reality.

• português

  O propósito do texto é acentuar o caráter político da jurisdição, a fim de acenar para uma possibilidade de leitura do voluntarismo judicial a partir dos limites da decisão judicial. Tratamos inicialmente acerca da discricionariedade enquanto espaço para o exercício do poder político do Judiciário para a produção de normas, destacando o caráter (também) político da decisão judicial na concepção de Hans Kelsen. Logo após, abordamos a antropologia das margens na perspectiva de Deborah Poole e de Veena Das, com o objetivo de tentar reconhecer nessa teoria aporte suficiente para uma nova leitura da discricionariedade judicial a partir das práticas dos membros do Judiciário na realidade cotidiana. Destacados os pontos essenciais, realizou-se um cotejo analítico com o voluntarismo judicial denunciado em tópico anterior, estabelecendo-se, com isso, melhor reflexão acerca da possibilidade de uma crítica dessa prática a partir da lente que permite reconhecer o Judiciário por suas práticas e por suas omissões na realidade concreta.