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José Carlos Dias
, Melissa Mika Kimura Paz
Richard Posner’s theory of Economic Analysis of Law (AED) has the premise that the application of law must observe the specificities of the concrete case, and the judge must make use of legal pragmatism, concerned with the repercussions of the concrete case, and not with the simple application of positive law. The present work seeks to understand how the legal pragmatism of AED offers subsidies to the debate about the decriminalization of abortion in the Brazilian reality, in particular, in a critical approach of the foundations adopted in the judgment of the argument of fundamental precept violation (ADPF) 442. The objectives of this article are present the AED theory and legal pragmatism, understand the context of the criminalization of abortion in Brazil, and consider if the pragmatic analysis could be applied in the judgment of ADPF 442. Through a bibliographical research, it was concluded that the application of the legal pragmatism of the right to verify the criminalization of conduct, related rights and economic and social consequences could be used in the judgment of ADPF 442 by the Federal Superior Court.
A teoria da Análise Econômica do Direito (AED) de Richard Posner possui a premissa de que a aplicação do direito precisa observar as especificidades do caso concreto, devendo o juiz fazer uso do pragmatismo jurídico, preocupando-se mais com as repercussões do caso concreto, e não com a simples aplicação do direito positivo. O presente trabalho busca compreender como o pragmatismo da teoria da AED oferece subsídios ao debate acerca da descriminalização do aborto na realidade brasileira, em especial, em uma abordagem crítica dos fundamentos adotados no julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 442. Dessa forma, os objetivos deste artigo são apresentar a teoria da AED e o pragmatismo jurídico, compreender o contexto da criminalização do aborto no Brasil e ponderar se a análise pragmática poderia ser realizada no julgamento da ADPF 442. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, concluiu-se que a aplicação do pragmatismo jurídico, a partir da criminalização da conduta, dos direitos relacionados e, principalmente, das consequências econômicas e sociais, poderia ser utilizado no julgamento da ADPF 442, pelo Superior Tribunal Federal.
