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Bernardo Brasil Campinho
This work aims to reflect on the use of scientific knowledge as a subsidy for judicial decision making, in addition to expert evidence, seeking to understand how the relationships between legal knowledge and science were built in the decision - making the process of the courts. The objective is to understand how the scientific argument becomes relevant in the context of the constitutional jurisdiction, making the scientific capital object of the judges and other social actors who make up the scene of the Judiciary. From a literature review on the characteristics of the contemporary sciences and the phenomenon of the judicialization of politics as a reference, it was possible to establish a dialogue with the jurisprudence of the Federal Supreme Court and to understand the dimensions of the judicialization of science: as support or subsidy to legal interpretation, as a constitution of the judicial controversy itself and as an inoffensive method of decision. The reciprocal implications between scientific capital and the legal system evidenced a potentialization of uncertainties, but also a possibility of dialogue between law and science. The work was developed from the combination of bibliographical research, including literature reviews on modern science and on the judicialization of politics, and case-law analysis, based on selected judicial precedents from the Federal Supreme Court both in the scope of diffuse judicial review (Action 937 / RJ) and in the concentrated / abstract judicial review (ADI’s 4 and 3510).
Este trabalho tem por objetivo refletir sobre o uso do conhecimento científico como subsídio para a tomada de decisão judicial, para além da prova pericial, buscando entender como se construíram as relações entre conhecimento jurídico e ciência no processo de tomada de decisão dos tribunais. O objetivo é entender como o argumento científico se torna relevante no contexto da jurisdição constitucional, tornando o capital científico objeto de apropriação pelos juízes e pelos demais atores sociais que compõem a cena do Poder Judiciário. A partir de revisão de literatura sobre as características das ciências contemporâneas e do fenômeno da judicialização da política como referencial foi possível estabelecer um diálogo com a atividade judicante do Supremo Tribunal Federal e compreender as dimensões da judicialização da ciência: como apoio ou subsídio à interpretação jurídica, como constituição da própria controvérsia judicial e como método inoficioso de decisão. As implicações recíprocas entre capital científico e sistema jurídico evidenciaram uma potencialização de incertezas, mas também uma possibilidade de diálogo de saberes entre o Direito e as ciências. O trabalho foi desenvolvido a partir da combinação de uma pesquisa bibliográfica, incluindo revisões de literatura sobre a ciência moderna e sobre judicialização da política, e analise jurisprudencial, a partir de precedentes judiciais selecionados no âmbito do Supremo Tribunal Federal tanto no âmbito do controle difuso de constitucionalidade (Ação 937/RJ) quanto no controle concentrado/abstrato de normas (ADI´s 4 e 3510).
