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Poliana da Silva Ferreira
This article aims to present a reflection on the relationship between fundamental rights, on one side, and police lethality in Brazil, on the other, as a result of our research. Our objective is to organize a theoretical framework about how police actions resulting in the citizen’s death, in addition to violating fundamental rights, can also limit its own promotion. In Brazil, police lethality, that is, the high frequency with which civilian deaths occur due to police actions has persisted in recent years. This fact is attributed, by researchers from different areas, to the impunity and lack of accountability of the public agents in the criminal sphere becoming the relevant topic from a political, academic and legal point of view. As far as methodological aspects are concerned, the present work is organized around the literature review on different topics such as: “autos de resistência”, police lethality, lethal violence, rule of law in Latin America, racial relations in Brazil and fundamental rights. This will allow an original formulation of the link between police lethality, on the one hand, and fundamental rights, on the other.
Este artigo visa a apresentar uma reflexão a respeito das relações entre direitos fundamentais e letalidade policial no Brasil, como resultado de pesquisa. Tem-se por objetivo organizar um quadro teórico acerca de como as ações policiais que resultam na morte de um cidadão, além de ser violadoras dos direitos fundamentais, podem configurar um limitador a sua própria promoção. No Brasil, a letalidade policial, isto é, a alta frequência com que ocorrem mortes de civis em função de ações policiais, tem persistido nos últimos anos. Este fato é atribuído pelos pesquisadores de diferentes áreas à impunidade e à ausência de responsabilização dos agentes públicos na esfera criminal tornando-se o tema relevante do ponto de vista político, acadêmico e jurídico. No que concerne aos aspectos metodológicos, o presente trabalho está organizado em torno da revisão de literatura sobre temas como “autos de resistência”, letalidade policial, violência letal, rule of law na América Latina, relações raciais no Brasil e direitos fundamentais. Isto nos permitirá uma formulação original da articulação entre letalidade policial, por um lado, e direitos fundamentais, por outro.
