Acceso usuarios
Cássio Cibelli Rosa
A presente dissertação está atrelada à linha de pesquisaefetividade do direito na sociedade do curso de mestrado em Direitoe Sociedade da Unilasalle (Canoas/RS), sendo produto do projeto depesquisa ' nanciado pelo Conselho Nacional de DesenvolvimentoCientí' co e Tecnológico (CNPQ) Brasil, registrado sob o processo nº479370/2013-3, tendo recebido o nome “Proteção dos animais nãohumanos:uma análise crítica da jurisprudência brasileira (Observatóriode Justiça Animal)”. Analisa-se a vaquejada que é considerada umaexploração empresarial que implica em crueldade com os animaisenvolvidos (bovinos e equinos), distinta da inicial necessidade deapartação do gado que ocorria nos campos indivisos para criação dogado no início da colonização brasileira. Em contrariedade com avedação constitucional de práticas que submetam os animais à crueldade,analisa-se de que modo à ética pode servir de instrumento para garantiada efetividade desse preceito constitucional, limitando-se a veri' car aperspectiva ética do Supremo Tribunal Federal na interpretação dasregras que buscam, em tese, regular o bem-estar animal nas manifestaçõesda vaquejada realizadas no norte e nordeste do Brasil. A partir daveri' cação de todas as ações diretas de inconstitucionalidade queimpugnam as leis estaduais no norte e nordeste que regulam a vaquejada,quais sejam, ADI 4983/CE, ADI 5703/RR, ADI 5710/BA, ADI 5710/AP, ADI 5710/PB e ADI 5772/DF identi' cam-se as perspectivas éticasnos argumentos pela constitucionalidade e pela inconstitucionalidade,bem como em cada voto dos ministros do STF na ADI 4983/CE. Pelasações analisadas é possível identi' car que toda defesa da vaquejada temum caráter antropocêntrico (radical e moderado), ao passo que para aefetividade da vedação de práticas que submetam animais a crueldadeé necessário um abandono do antropocentrismo, aproximando-se dascorrentes sensocêntricas, biocêntricas e ecocêntricas.
