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Gustavo Henrique Baptista Andrade, Marcos Ehrhardt Júnior
With central theme on the functionalization of institutes of private law, the present paper deals more specifically on the social function, constitutional principle linked to the right of property and consequently to the contract, instrument of the circulation of goods. Follwing a strong historical and spacial contingency, the social function enters in the Brazilian legal order through the Constitutions of the twentieth century. The principle of the social function of the contract inscribed in the 2002 Civil Code (article 421), prescribes commitments for the community, not only imposing limits, but sometimes restricting the possibility of contracting, which is corroborated by the paragraph in the article 2.035 of the same Code. The functional perspective allows a re-signification of the traditional categories of private law following the constitutional axiological table, constructing adequate answers to the most varied concrete cases.
Centrado na temática da funcionalização dos institutos de direito privado, o presente trabalho versa mais especificamente acerca da função social, princípio constitucional vinculado ao direito de propriedade e consequentemente ao contrato, instrumento maior da circulação de bens. Com forte carga contingencial histórica e espacial, a função social ingressa no ordenamento jurídico brasileiro por intermédio das Constituições do século XX. Insculpido no Código Civil de 2002 (art. 421), o princípio da função social do contrato prescreve compromissos em prol da comunidade, não só impondo limites, mas às vezes restringindo a própria possibilidade de contratar, o que é corroborado pelo parágrafo único do art. 2.035 do mesmo Código. A perspectiva funcional permite então uma ressignificação das tradicionais categorias do direito privado seguindo a tábua axiológica constitucional, construindo respostas adequadas aos mais variados casos concretos.
