Acceso usuarios
Raquel Gomes Valadares
The segregating economic policy and the inexistence or inefficiency of housing policies are aspects that deepen the social inequalities between the different income segments. Uruguay, through the Housing Law, sought to solve the housing debasement by promoting the right to housing and regulating the insertion of cooperatives in access to public policies. The law, still in force, allows the property to be treated as a right, not only as property and allows cooperatives to act in the process of planning, execution and administration of housing projects, a principle understood as self-management. In Brazil, the first programs that met the housing demand were fragmentary, serving a small portion of the applicants. With the advent of the National Housing Bank, access to credit for housing was expanded. Housing cooperatives were included in this program, including the provision of the middle income market. With the end of BNH and the dissatisfaction resulting from the economic crisis, social movements around the issue of urban housing emerged, seeking practical and political articulations to transform housing into law. At the end of the 1980s, the exchange of experiences and ideas with Uruguay approached the entry of cooperatives into social interest housing, an aspect previously untested in Brazil. Using the historical-descriptive method, this study is the result of an analysis of normative and academic production on the subject. Seeking to understand the participation of cooperatives in the popular housing and the difficulties of access to public housing policies.
A política econômica segregadora e a inexistência ou ineficiência de políticas habitacionais são aspectos que aprofundam as desigualdades sociais entre os diferentes segmentos de renda. O Uruguai, por meio da Ley de Vivienda, buscou solucionar a debilidade habitacional positivando o direito à moradia e regulamentando a inserção de cooperativas ao acesso às políticas públicas. A lei, ainda em vigência, possibilita que o bem imóvel seja tratado como direito, não apenas como propriedade e permite que as cooperativas atuem no processo de planejamento, execução e administração dos projetos habitacionais, princípio compreendido como autogestão. No Brasil, os primeiros programas que atendiam a demanda habitacional eram fragmentários, atendendo uma pequena parcela dos demandantes. Com o surgimento do Banco Nacional de Habitação foi ampliado o acesso ao crédito para obtenção de moradia. As cooperativas habitacionais estavam incluídas nesse programa, compreendendo o atendimento do mercado de renda média. Com o fim do BNH e a insatisfação decorrente da crise econômica, movimentos sociais em torno da questão da moradia urbana surgiram, buscando articulações práticas e políticas para transformar a moradia em direito. No fim da década de 1980 do intercâmbio de experiências com o Uruguai iniciou a abordagem do ingresso das cooperativas na habitação de interesse social; um aspecto, até então, não experimentado no Brasil. Utilizando-se do método histórico-descritivo, este estudo é resultado de uma análise dos ordenamentos normativos e de produções acadêmicas sobre o tema. Buscando compreender a participação das cooperativas na habitação popular e as dificuldades de acesso das mesmas às políticas públicas habitacionais.
