Resumen de Acesso à justiça e os direitos da personalidade: elementos para a formação da prova testemunhal no novo código de processo penal, levando a psicologia do testemunho à sério!

Dirceu Pereira Siqueira, Gustavo Noronha de Ávila

• português

  A prova testemunhal é uma das mais utilizadas no meio processual penal brasileiro. Porém, mesmo com a Reforma ao Código de Processo Penal de 2008, ainda existe grande descompasso entre a sistemática legislativa e os conhecimentos científicos oriundos da Psicologia do Testemunho. Neste contexto, pretendemos propor a incorporação de um modelo de produção da prova testemunhal baseada na Entrevista Cognitiva. Na iminência de um novo Código de Processo Penal, que será produto das dificuldades de estabelecimento de consensos mínimos em nosso tempo, a saída da valorização do argumento científico pode prevenir os fluxos punitivistas que tendem a incrementar a intolerável quantidade de inocentes condenados.

• English

  Eyewitness testimony is one of the most used in the Brazilian criminal procedure. However, even with the Reform to the Code of Criminal Procedure of 2008, there is still a large gap between the legislative system and the scientific knowledge based on Witness Psychology. In this context, we intend to propose the incorporation of a model of production of the testimonial evidence based on the Cognitive Interview. At the imminence of a new Criminal Procedure Code, which will be the product of the difficulties of establishing minimum consensus in our time, the departure from the valorization of the scientific argument can prevent the punitive flows that tend to increase the intolerable amount of convicted innocents.