Acceso usuarios
André Luiz Arnt Ramos, Roberto Altheim
Contemporary Brazilian Civil Law undergoes a moment of holistic metamorphoses. Amidst the turns dear to this vigorous context, traditional categories of Private Law are reconsidered, as to their grounds, dynamics and ends. This is however not the case of the Law of Successions, which has remained somewhat insulated. In spite of such a tendency towards closure, norms governing Succession must be called into question, especially in respect to collation, which synthetize aspects of each and every branch of Private Law. Legal texts that preside collation are, nonetheless, errant and utterly unsatisfactory, since not only the values pursued by legislators, in an authoritarian-paternalistic fashion, have fallen behind the main concerns of contemporary decision-makers and scholars, but also five subsequent Codes on either Civil or Procedural Law have dealt with it in surprisingly different ways. As a result, Brazilian Civil Law faces major legal certainty – both formal as substantial – issues, chiefly regarding the economic evaluation of assets subject to collation. This problem is severely aggravated by drafts currently under debate in the Legislature in respect to succession taxes, that resets discussions concerning succession planning, to which stability regarding collation is paramount. This article proposes a scrutiny of the rules and principles governing collation and calls into question the notorious problem of legal (un)certainty caused by the unstoppable legislative frenesi related to it.
O Direito Civil Brasileiro contemporâneo se insere em contexto dinâmico e instável. No bojo das viragens que são caras a este momento, os institutos fundamentais de Direito Civil são revistos em seus fundamentos, dinâmica e finalidade. O Direito Sucessório, por seu isolamento, permanece infenso a isso. Interessa, então, avaliar suas normativas, em especial no que respeita a instituto que miscigena aspectos de diversos universos temáticos do Direito Civil: a colação hereditária. A disciplina jurídica desta, além de insatisfatória, mesmo com a hemorragia legislativa configurada pela sucessão errante de cinco diplomas legais que dela cuidam, mira a realização de valores ultrapassados e chancela opções políticas de matriz paternalista autoritária. Pior: a sucessão destes corpos normativos traz consigo sério problema ligado a segurança jurídica subjetiva (mas também objetiva e substancial), especialmente no que respeita ao valor dos bens colacionados. O quadro é agravado por iniciativas do Legislativo Federal quanto a tributação incidente sobre heranças e doações, a qual recoloca o problema do planejamento sucessório, para o qual firmeza relativamente à colação hereditária é indispensável. Nesta ordem de ideias, propõe-se passar a figura da colação em revista, de modo a questionar sua pertinência com a afinação do Direito Civil no diapasão constitucional, com ênfase, sobretudo, à insegurança suscitada pela inestancável hemorragia legislativa que lhe toca.
