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Ressú Ferreira Pires, Fábio Fidelis de Oliveira
The rule of Law and the pursuit of economic development is an undeniable fact for all countries in XXI century. It could be noticed the interrelation between law and development by the impact that it causes on the country’s economy. To validate this hypothesis claimed by the Law & Development theory it should have more survey about this topic. Due to this aim, the present research is intended to examine the contribution of arbitration in the development of the international trade in Singapore and Brazil. A qualitative approach was used to produce this research as well as the documentary one. Among the results obtained it could be established that arbitration plays a strategic role in the economic development policies for international trade scene.
As discussões sobre o desenvolvimento na atualidade possuem caráter interdisciplinar, com reflexo inclusive na ciência do Direito, fato este evidenciado pela teoria do Direito e Desenvolvimento a qual afirma que os institutos jurídicos influenciam o processo de desenvolvimento dos países. Tal teoria ainda não goza de autonomia metodológica, sendo necessárias mais pesquisas empíricas para validar seus modelos. Neste sentido o presente artigo tem como proposta a realização de uma breve análise acerca da experiência de utilização do instituto jurídico da arbitragem especializada em Direito Marítimo como estratégia de desenvolvimento do comércio internacional em Singapura e no Brasil. Em relação aos objetivos específicos, a serem alcançados pode-se elencar: Identificar os elementos jurídicos determinantes para o desenvolvimento do comércio internacional, verificar os fatores que contribuíram para as reformas do instituto jurídico da arbitragem e compreender o impacto do instituto jurídico da arbitragem especializada em direito marítimo no comércio internacional dos países estudados. A metodologia utilizada foi à qualitativa no qual foi usada técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. No tocante ao resultado foi verificado, dentre outros aspectos, que a arbitragem possui um papel estratégico no desenvolvimento de políticas econômicas voltada para o comércio internacional.
