Audiências de custódia e a gramática da punição: registros da teoria da racionalidade penal moderna na aplicação de medidas cautelares penais

• Klink de Melo, Ana Clara ^[1]
  1. [1] Universidade de São Paulo

     Universidade de São Paulo

     Brasil

     
• Localización: Revista Electrónica Direito e Sociedade - REDES, ISSN-e 2318-8081, Vol. 12, Nº. 1, 2024
• Idioma: portugués
• DOI: 10.18316/redes.v11i3.9384
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• Resumen

  • O presente artigo, tendo como paradigma teórico a teoria da racionalidade penal moderna, propõe-se a pensar os entraves cognitivos colocados à liberdade provisória em casos que chegam às audiências de custódia brasileiras. Partindo da análise de 144 termos de audiências de custódia, a pesquisa permitiu constatar a reprodução em cadeia das diferentes teorias da pena na fundamentação da prisão preventiva e de outras medidas cautelares penais. Disso, depreende-se que o sistema de ideias que orienta o direito criminal moderno, ao orientar o discurso decisório no momento anterior à sentença condenatória, contribui para a reprodução de uma lógica de sanção antes que haja culpa formada e para a precariedade de medidas cautelares alternativas à prisão.

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