O programa “uems acolhe”: Instrumento de efetivação de direitos fundamentais de migrantes e refugiados em mato grosso do sul

• de Souza Junior, Waldemir ^[1] ; SILVA DA SILVA, CESAR AUGUSTO ^[1] ; Klein de Alencar, Joaquim Carlos ^[2]
  1. [1] Universidade Federal da Grande Dourados

     Universidade Federal da Grande Dourados

     Brasil

     
  2. [2] UEMS - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
• Localización: Revista de Estudios Jurídicos UNESP, ISSN-e 1414-3097, Vol. 26, Nº. 44, 2022 (Ejemplar dedicado a: Revista de Estudos Jurídicos da UNESP)
• Idioma: portugués
• DOI: 10.22171/rej.v26i44.3643
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• Resumen
  • English

    This paper has as general objective to highlight universities as agents of social transformation and guarantors of the realization of rights and guarantees of migrants and refugees in Mato Grosso do Sul, through extension projects, such as the “UEMS Acolhe” Program of the State University of Mato Grosso do Sul - UEMS. For so long, the qualitative, descriptive and exploratory methodology was used, through the bibliographic and documentary method, and the problem to be investigated is the reception, integration and protection of direct and fundamental guarantees of migrants and refugees in the state, through the teaching of the Portuguese language. The state lack, and the social function of universities, makes initiatives such as UEMS increasingly essential to understand the new migratory flows and processes of social reintegration. Therefore, it seeks to ratify and stimulate the protagonism of universities in society, as promoters of institutional policies focused and engaged to assist vulnerable groups, is what it imposes in this study.

  • português

    Este artigo tem por objetivo geral salientar as universidades como agentes da transformação social e garantidoras da efetivação de direitos e garantias de migrantes e refugiados em Mato Grosso do Sul, através de projetos de extensão, como o Programa UEMS Acolhe da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul - UEMS. Para tanto, empregou-se a metodologia qualitativa, descritiva e exploratória, através do método bibliográfico e documental, sendo que o problema a ser investigado é o acolhimento, integração e proteção de diretos e garantias fundamentais de migrantes e refugiados no estado, por meio do ensino da língua portuguesa. A carência estatal, e a função social das Universidades, torna cada vez mais essencial, iniciativas como da UEMS, para compreender os novos fluxos migratórios e processos de reinserção social. Portanto, procura ratificar e estimular o protagonismo das universidades na sociedade, como fomentadoras de políticas institucionais focada e engajada a assistir grupos vulneráveis, é o que impõe neste estudo.