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Marina Aparecida da Cruz Correa, Fernando Armando José Ribeiro, Valquiria Almeida
This work aims to establish an interlocution between international migration and the theory of law, especially the multiculturalism based on the Theory of Recognition and the exercise of otherness. In addition, it discusses the liberal and communitarian theories, with the aim of reflecting on the treatment of the issue of human mobility in times of globalization. It is concluded that the polarization of liberal and community theories, by itself, does not account for the complexity involved in international migration, especially due to the various factors that motivate human displacement, in addition to offering simplistic answers to complex questions.
O presente trabalho tem como objetivo discutir de que forma a teoria do direito, como ciência jurídica, abarca as transformações sociais objetivas e subjetivas que acompanham os movimentos populacionais entre fronteiras nacionais, tendo em vista o papel do Estado nesse contexto. Focaliza-se aqui nas teorias liberal e comunitária, pois o debate entre elas opera em diversos níveis disciplinares, estando bem consolidadas na literatura, além de serem teorias-base para outras abordagens. Por meio de pesquisa bibliográfica, realizou-se uma revisão crítica da literatura referência dentro de ambas as teorias, utilizando-se dos textos originais, daqueles considerados “clássicos”, bem como dos autores mais contemporâneos que buscaram interpretar os clássicos. Intenta-se pontuar as divergências e convergências entre as teorias e refletir sobre como elas podem contribuir para a construção de uma teoria global de justiça, em contraponto às teorias domésticas atuais. Conclui-se que a polarização do debate liberal-comunitarista por si só, não dá conta da complexidade que envolve a migração internacional, sobretudo pelos diversos fatores que motivam o deslocamento humano, além de oferecer respostas simplistas a questões complexas. O pensamento pós-modernista se mostra-se como uma boa alternativa para as novas acepções de justiça nas teorias jurídicas.
