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Danilo Henrique Nunes, Carlos Eduardo Montes Netto
, Juvêncio Borges Silva
The rise of new social media with the advent of the internet, such as Facebook, Twitter and Instagram generated not only a new social and communicational configuration, but also a political one. Parties, politicians and social movements came to understand the relevance of social networks for their popularization, generating more engagement in order to achieve political goals and ends. The present study aims to analyze the new perspectives of democracy and social transformation from the use of social networks, paying attention to the limits in the communication of public agents, observing aspects such as freedom of expression and freedom of information. A bibliographic research was carried out using the hypothetical-deductive method, which relied so much on information extracted from different sources that illustrate the dynamics of political participation in social networks. The research results contributed to punctuate and identify the categorization of public and/or private profiles on social networks of personal accounts of public figures, notably presidential, illustrating the limits and possibilities of using such media for political purposes with examples such as prohibition the blockade and banishment of Donald Trump's followers by the US Supreme Court and successive restrictive orders involving people around the Brazilian president, Jair Bolsonaro. Thus, legally relevant is to identify that even the personal profiles of representatives may have the framing of an institutional and public profile, subject to state regulation, notably regarding the mode of uses and abuses.
A ascensão de novas mídias sociais com o advento da internet, como o Facebook, o Twitter e o Instagram geraram não apenas uma nova configuração social e comunicacional, mas também política. Partidos, políticos e movimentos sociais passaram a compreender a relevância das redes sociais para a sua popularização, gerando mais engajamento com o intuito de alcançar objetivos e fins políticos. O presente estudo tem como intuito analisar as novas perspectivas da democracia e da transformação social a partir da utilização das redes sociais, dando atenção inclusive para os limites na comunicação de agentes públicos, observando aspectos como a liberdade de expressão e a liberdade de informação. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica com emprego do método hipotético-dedutivo que contou tanto com informações extraídas de diversas origens que ilustram as dinâmicas da participação política nas redes sociais. Os resultados da pesquisa contribuíram para pontuar e identificar a categorização de público e/ou privado de perfis em redes sociais de contas pessoais de figuras públicas, notadamente presidenciais, ilustrando os limites e possibilidades de uso de tais mídias para fins políticos com exemplos como a proibição do bloqueio e banimento de seguidores de Donald Trump pela Suprema Corte norte-americana e por sucessivas ordens restritivas envolvendo pessoas no entorno do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro. Assim, juridicamente relevante é identificar que, mesmo perfis pessoais de mandatários podem ter o enquadramento de perfil institucional e público, passível de regulação estatal, notadamente quanto ao modo de usos e abusos.
