O estado brasileiro e a inclusão social das pessoas com deficiência

• Nadim de Lazari, Rafael José ^[2] ; Mamoru Nishiyama, Adolfo ^[1]
  1. [1] Universidade Paulista

     Universidade Paulista

     Brasil

     
  2. [2] UNIMAR - Universidade de Marília/SP
• Localización: Revista de Estudios Jurídicos UNESP, ISSN-e 1414-3097, Vol. 23, Nº. 37, 2019 (Ejemplar dedicado a: Revista de Estudos Jurídicos da UNESP)
• Idioma: portugués
• DOI: 10.22171/rej.v23i37.2874
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• Resumen

  • O presente trabalho tem como objetivo analisar o papel do Estado na inclusão social das pessoas com deficiência. Para tanto, analisa-se o desenvolvimento histórico da posição estatal em relação àquele grupo vulnerável. O Estado brasileiro, por sua vez, avançou bastante no tocante à legislação protetiva das pessoas com deficiência, incorporando ao seu ordenamento jurídico a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Posteriormente, foi promulgada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que promoveu desenvolvimento ainda maior na legislação brasileira. No entanto, há ainda muitas barreiras a serem vencidas para que efetivamente ocorra a inclusão social das pessoas com deficiência na sociedade brasileira.