Cookies de computador e história da internet: Desafios à lei brasileira de proteção de dados pessoais

• Oliveira, Jordan Vinícius de ^[1] ; Silva, Lorena Abbas da ^[2]
  1. [1] Universidade do Estado do Rio de Janeiro

     Universidade do Estado do Rio de Janeiro

     Brasil

     
  2. [2] Universidade Federal de Juiz de Fora

     Universidade Federal de Juiz de Fora

     Brasil

     
• Localización: Revista de Estudios Jurídicos UNESP, ISSN-e 1414-3097, Vol. 22, Nº. 36, 2018 (Ejemplar dedicado a: Revista de Estudos Jurídicos da UNESP)
• Idioma: portugués
• DOI: 10.22171/rej.v22i36.2767
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• Resumen

  • Este artigo investiga o plano histórico dos cookies de computador para a formação da web e a sua implicação ao chamado direito de proteção de dados pessoais. O principal objetivo é de analisar os elementos envolvidos na implementação dos cookies nos anos 90 e identificar os desafios que os mesmos trazem para a Lei Brasileira de Dados Pessoais, Lei 13.709/18. As quatro modalidades de influência no comportamento humano – lei, normas sociais, mercado e arquitetura –, de acordo com Lessig, fixam o plano teórico e a questão de pesquisa examina se é possível afirmar que uma destas modalidades foi determinante na padronização dos cookies. A sessão de discussão demonstra que a esfera de mercado teve um papel preponderante na estabilização técnica dos cookies. Assim, o principal desafio à Lei Brasileira de Dados Pessoais é o de harmonizar aspectos técnicos, sociais e legais com vistas a viabilizar melhores contornos ao direito à proteção de dados pessoais.