História do direito e a educação antirracista no brasil

• Santos do Canto, Vanessa ^[1]
  1. [1] Doutoranda em Teoria do Estado e Direito Constitucional - PUC-Rio
• Localización: Revista de Estudios Jurídicos UNESP, ISSN-e 1414-3097, Vol. 22, Nº. 36, 2018 (Ejemplar dedicado a: Revista de Estudos Jurídicos da UNESP)
• Idioma: portugués
• DOI: 10.22171/rej.v22i36.2670
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• Resumen

  • O artigo apresenta algumas reflexões acerca da relação estabelecida entre História e Direito desde a perspectiva de uma educação antirracista. Neste sentido, o artigo apresenta algumas considerações sobre o processo de implementação da Lei n°. 10.639/2003, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n°. 9394/1996), acrescentando em seu texto os artigos 26-A e 79-B.