Acceso usuarios
Ana Carolina Rodrigues
O ambiente empresarial brasileiro tem como característica a predominância de companhias com estrutura de capital concentrado. Neste cenário, a proteção de acionistas minoritários é essencial para garantir a sua participação no mercado de valores mobiliários. Esta necessidade de proteção é ainda mais latente no âmbito de operações de incorporação ou incorporação de ações de companhia controlada pela controladora, uma vez que, nestes casos, inexistem duas maiorias acionárias distintas que deliberem autonomamente sobre os termos e condições da operação. Assim, é significativo o risco de que o conteúdo do protocolo da operação de incorporação ou incorporação de ações seja arbitrariamente definido. Desta forma, este trabalho tem por escopo verificar em que medida os comitês especiais independentes, nos termos do Parecer de Orientação CVM no 35, podem contribuir para uma negociação efetiva dos termos e condições da operação.
