Violações aos direitos humanos e a imunidade de jurisdição do estado estrangeiro: Novas tendências jurisprudenciais em relação à proteção dos indivíduos

• Fernandes, Camila Vicenci ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Rio Grande do Sul

     Universidade Federal do Rio Grande do Sul

     Brasil

     
• Localización: Revista de Estudios Jurídicos UNESP, ISSN-e 1414-3097, Vol. 14, Nº. 19, 2010, pág. 3
• Idioma: portugués
• DOI: 10.22171/rej.v14i19.226
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• Resumen

  • O presente estudo aborda, inicialmente, a ancestral imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro, através de sua conceituação. Assim, é feito um aprofundamento em sua evolução histórica, como também um exame da jurisprudência nacional sobre o tema, levando em consideração as intensas transformações sofridas pelo direito internacional nas últimas décadas. São também estudados os casos que envolvem violações aos direitos humanos e a outorga da imunidade de jurisdição para os Estados violadores, analisando, dessa forma, o panorama mundial. Portanto, toda essa reflexão é feita de acordo com uma nova ótica, centrada no indivíduo, ou seja, na primazia conferida à proteção dos direitos humanos, de modo que as vítimas tenham acesso, nas cortes de seus países, às reparações por tamanhas atrocidades, suscitando um sério debate sobre o assunto.