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Joaquim Basso
The number of pesticides registered by the Brazilian State has increased dramatically in the last years, reaching record numbers in 2022, and this increase occurred before any legislative change. The present study proposes to analyze the legal scenario of regulation of the use of pesticides in this period, through bibliographical and documental research, and, from that, to present as a possible theoretical explanatory model the concept of perversion of law. The objective is to apply a theoretical explanatory model of the complexity of the legal phenomenon to the regulatory scenario of pesticide use in Brazil, especially since 2015. With some examples of recent changes in the regulation of the use of pesticides, it is concluded that this field is prolific in legal mechanisms that deepen a democratic crisis, as far as, despite the use of pesticides having multiple and direct social impacts, those affected, through the perversion of law, are effectively distanced from decision-making processes. However, the category of perversion of law does not seem to be sufficient to explain all the cases explored.
O número de agrotóxicos registrados pelo Estado brasileiro aumentou vertiginosamente nos últimos anos, atingindo números recordes em 2022, e esse aumento ocorreu antes de qualquer alteração legislativa. O presente estudo propõe analisar o cenário jurídico de regulação do uso de agrotóxicos nesse período, mediante pesquisa bibliográfica e documental, e, a partir disso, apresentar como possível modelo teórico explicativo a categoria da perversão do direito. O objetivo é aplicar um modelo teórico explicativo da complexidade do fenômeno jurídico ao cenário de regulação do uso de agrotóxicos no Brasil, especialmente desde 2015. Com diversos exemplos de recentes alterações na regulação do uso de agrotóxicos, conclui-se que esse campo é prolífero em mecanismos jurídicos que aprofundam uma crise democrática, na medida em que, não obstante o uso de agrotóxicos tenha múltiplos e diretos impactos sociais, os afetados, por meio da perversão do direito, são eficazmente distanciados dos processos decisórios. Porém, a categoria da perversão do direito não parece ser suficiente para explicar todos os casos explorados.
