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Thiago Pelegrinelli Engelage, Eder Demarco Ribeiro
O estudo investiga as transformações históricas e sociais que moldaram a concepção e exercício do direito de propriedade, focalizando sua função social e a intervenção estatal quando esta não é cumprida. O objetivo é analisar as bases que legitimam a atuação do Estado em casos de propriedades que não atendem a sua função social. Diante da persistência de uma visão privatista da propriedade e da relutância do Poder Judiciário em adotar uma abordagem mais inclusiva, o estudo propõe uma reflexão crítica sobre o tema. Utilizando como instrumentos metodológicos a revisão bibliográfica e a análise de caso, o estudo se apoia em conceitos fundamentais para compreender a função social da propriedade, culminando na análise do caso Bubas, ocorrido em Foz do Iguaçu. Entende-se que, além de ser um direito individual, a propriedade deve ser vista como um instrumento para o desenvolvimento social e a garantia de direitos sociais, sendo o princípio da função social essencial nesse processo. Os resultados destacam a persistência de uma compreensão arraigada da propriedade como um direito eminentemente privado ao longo da história, dificultando sua evolução para um instrumento de justiça social. Observa-se um progresso significativo na maneira como o direito de propriedade é tratado judicialmente, especialmente quando confrontado com outros direitos fundamentais, como o direito à habitação. O estudo revela a complexidade e os desafios envolvidos na reconciliação dos direitos individuais de propriedade com as demandas coletivas da sociedade, destacando a importância de uma abordagem mais inclusiva e sensível por parte do Judiciário e do Estado.
The study investigates the historical and social transformations that have shaped the conception and exercise of property rights, focusing on their social function and state intervention when this is not fulfilled. The aim is to analyze the grounds that legitimize the State's action in cases where properties do not meet their social function. Given the persistence of a privatist view of property and the reluctance of the Judiciary to adopt a more inclusive approach, the study proposes a critical reflection on the topic. Using bibliographic review and case analysis as methodological tools, the study relies on fundamental concepts to understand the social function of property, culminating in the analysis of the Bubas case, which occurred in Foz do Iguaçu. It is understood that, besides being an individual right, property should be seen as a tool for social development and the guarantee of social rights, with the principle of social function being essential in this process. The results highlight the persistence of a deeply rooted understanding of property as an essentially private right throughout history, hindering its evolution into an instrument of social justice. There is significant progress in the way property rights are treated judicially, especially when confronted with other fundamental rights, such as the right to housing. The study reveals the complexity and challenges involved in reconciling individual property rights with society's collective demands, emphasizing the importance of a more inclusive and sensitive approach by the Judiciary and the State.
