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Humberto Bersani, Bernardo Augusto Arantes Dias
Domestic work is a widely disseminated service provision modality present in the Brazil reality. Despite this, Only in 2013, with the publication of Constitutional Amendment no. 72, fundamental labor rights were satisfactorily guaranteed to these workers. In view of this mishap this research aims to look into the problem caused by the new infra-constitutional regulation no. 150/2015, notably in the article 1st. The procedural method adopted was a bibliographical review, focusing on interdisciplinary approach, combined with labor normative analysis, notably with Regard to article 1st, Complementary Law no. 150, 2015. The study is based on a dialogue between the decolonial perspective and the notions of racism and sexism in Brazilian Society proposed by Lélia Gonzalez. Finally, the study found that, despite the importante achievement of the rights of domestic workers, especially with the advent of Constitutional Amendment no. 72/2013 and Complementary Law no. 150/2015, there remains a symbolic and formal dimension in the latter, undermining the much-demanded legal equality between domestic work and other forms of work.
O trabalho doméstico constitui modalidade de prestação de serviços amplamente difundida e presente na realidade brasileira. Apesar disso, somente em 2013, com a edição da Emenda Constitucional n. 72, foram assegurados satisfatoriamente direitos fundamentais de natureza trabalhista para as pessoas que o exercem. Tendo em vista este percalço, a presente pesquisa busca se debruçar sobre o problema originado pela nova normativa infraconstitucional, notadamente sobre o seu artigo 1°. O método procedimental adotado foi a revisão bibliográfica, mediante abordagem interdisciplinar, conjugada à análise normativa trabalhista, notadamente no que concerne ao artigo 1° da Lei Complementar n. 150 de 2015. Ademais, o estudo se fundamenta em um diálogo entre a perspectiva decolonial e as noções de racismo e sexismo na sociedade brasileira propostas por Lélia Gonzalez. Nesse sentido, o estudo constatou que, a despeito do importante conquista dos direitos das trabalhadoras domésticas, sobretudo com o advendo da Emenda Constitucional n. 72/2013 e da Lei Complementar n. 150 de 2015, subsiste uma dimensão simbólica e formal nesta última, prejudicando a tão demandada equiparação jurídica entre o trabalho doméstico e as demais formas de trabalho.
