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Danilo Porfírio de Castro Vieira, Dijeison Tiago Rios Nascimento
The work aims to analyze the legal possibility of disposing of the image of deceased people, even with family authorization. With the development of artificial intelligence, the media has been “resurrecting” deceased celebrities with rhetoric of homage, but with marketing purposes. Recently, the technique was applied in an advertising piece that used the image of singer Elis Regina in a duet with her daughter. The repercussions reached the doors of Conar, to verify the occurrence of abuse in the use of the image. In this context, we seek to verify whether the deceased has personality rights, specifically to image, objective honor and intimacy, and whether relatives can dispose of them. Personality rights, as an extension of existential rights, when falling into the relativization of availability, open space for the objectification of man, making him a market object. The work used deductive methodology and the bibliographic and documentary research method, using doctrinal references and scientific articles.
O trabalho visa analisar a possibilidade jurídica de disposição da imagem de pessoas falecidas, mesmo com autorização familiar. Com o desenvolvimento da inteligência artificial, a mídia vem “ressuscitando” celebridades falecidas com retórica de homenagem, mas com fins mercadológicos. Recentemente, a técnica foi aplicada em peça publicitária que utilizou a imagem da cantora Elis Regina em um dueto com sua filha. A repercussão chegou às portas do Conar, para verificar a ocorrência de abuso no uso da imagem. Nesse contexto, busca-se verificar se o morto possui direitos de personalidade, especificamente à imagem, à honra objetiva e à intimidade, e se os parentes podem deles dispor. Os direitos de personalidade, como extensão dos direitos existenciais, ao caírem na relativização da disponibilidade, abrem margem para a coisificação do homem, tornando-o um objeto de mercado. O trabalho recorreu à metodologia dedutiva e ao método de pesquisa bibliográfica e documental, com uso de referências doutrinárias e artigos científicos.
