Acceso usuarios
Samuel Pedro Custodio Oliveira, Daniel Barile da Silveira
This article analyzed the issues that involved the series of strikes called “Breque dos Apps”, the actions taken by the delivery employees and the iFood company, verifying the compatibility of these actions with the legality through a labor law bias and present the perspectives of future strikes, since the stoppages continue. In this approach, the deductive method was used, starting from general legislative propositions to establish particular conclusions in relation to the actions taken during the strike, categorizing the research as exploratory with bibliographical and documentary procedures. The research was divided into three stages; firstly, the economic and social context that led to the stoppage and the actions taken by the parties. Secondly, the legal relationship that unites them is addressed, since the legal consequences of actions are dependent on their legal relationship status. In the third topic, the approach then situates these consequences based on the relationship assessed in the previous topic. The justification for the study of this subject is based on the possible improvement of the understanding of what happened and what is happening during these strikes, as well as to indicate ways for the problems that surround it. In conclusion, it was found that the movement is not subsumed in the legal concept of strike and that the Labor Reform did not adapt the labor legal perspective to modern labor relations, being short-sighted to the technological and factual advancement of these relations.
RESUMO: O presente artigo analisou as questões que envolveram a série de greves chamadas “Breque dos Apps”, as ações tomadas pelos entregadores e pela empresa iFood verificando a compatibilização dessas com a legalidade por meio do viés trabalhista e perspectivas de futuras greves, uma vez que as paralizações continuam. Na abordagem utilizou-se o método dedutivo, partindo das proposições legislativas gerais para estabelecer conclusões particulares em relação às ações tomadas durante a greve, categorizando a pesquisa como exploratória e empregando-se, como procedimentos, o bibliográfico e documental. A pesquisa dividiu-se em três etapas, primeiramente o contexto econômico e social que levou à paralização e as ações tomadas pelas partes. Em segundo lugar é abordada a relação jurídica que as une, posto que as consequências jurídicas das ações são dependentes dessa relação. No terceiro tópico a abordagem passa a situar as consequências diante da relação aferida no tópico anterior. A justificativa para o estudo da temática é pautada no possível aprimoramento do entendimento do que ocorreu e está ocorrendo durante essas graves, bem como para indicar caminhos para as problemáticas que a circundam. Concluindo, foi apurado que o movimento não se subsome no conceito legal de greve e que a Reforma Trabalhista não adequou a perspectiva jurídica trabalhista às relações modernas de trabalho, sendo míope ao avanço tecnológico e fático dessas relações.
