Acceso usuarios
Aimee Bortollo Petrocelli, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão
This article is destined to analyze under-registration of births, based on the approach of birth registrations as a guarantor of fundamental and personality rights, essential for the full exercise of citizenship. Therefore, it presents the currente panorama of under-registration of births, especially in Brazil, its causes and consequences, pointing out, in the end, some mesasures that can solve this reality that affects countless people in Brazil and in the world, making them inivisible in the face of the State and society, alien to the system, public policies and the exercise of basic rights and guarantees, essential for the development of a minimally dignified and egalitarian life. To this end, a bibliographical and documental investigation is carried out, with a theoretical-doctrinal approach, based on the deductive research method.
Este artigo destina-se à análise do sub-registro de nascimento, a partir de uma abordagem do registro dos nascimentos como um direito fundamental e da personalidade, imprescindível ao exercício pleno da cidadania. Para tanto, apresentar-se-á um panorama atual do sub-registro de nascimento, suas causas e consequências, apontando-se, ao final algumas medidas na tentativa de solucionar essa realidade mundial e brasileira que afeta inúmeras pessoas, tornando-as invisíveis perante o Estado e à sociedade, alheias ao sistema, às políticas públicas e ao exercício de direitos e garantias basilares, imprescindíveis ao desenvolvimento de uma vida digna e igualitária. Para tanto, desenvolve-se uma investigação bibliográfica e documental, com abordagem teórico-doutrinária, tendo por base o método de pesquisa dedutivo.
