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Amanda Brum, Renato Duro Dias
The present study encompasses the analysis of the realization of the rights of trans subjects in Brazil and the judicialization processes. Using the research technique of indirect documentation of bibliographic research, the objective is to rethink - in the face of legislative deficit - the jurisdictional action of the claims of subjects in subordination, as fundamentally of trans subjects. For that, brief notes were made of the advances, from the jurisdictional action, especially the STF, about the realization of rights to subjects who experience their genders and sexualities in a plural way, and, later, it was pointed out the need to rethink the jurisdictional action to understand them based on the theorization of dialogic processes of judicialization – in particular, those postulated by Post and Siegel and by Bunchaft. It is believed, therefore, that Democratic-Parity Constitutionalism proves to be fundamental, in the Brazilian context, since it is powerful to meet the challenges of the Brazilian constitutional culture sensitive to the rights of subordinated subjects, such as trans subjects.
O presente estudo abarca a análise da efetivação dos direitos dos sujeitos trans no Brasil e os processos de judicialização. Utilizando-se da técnica de pesquisa da documentação indireta da pesquisa bibliográfica, objetiva-se, repensar - frente aos déficit legislativo - a atuação jurisdicional das reinvindicações dos sujeitos em subalternização, como fundamentalmente dos sujeitos trans. Para tanto, fez-se breves apontamentos dos avanços, a partir da atuação jurisdicional, especialmente do STF, acerca da efetivação de direitos aos sujeitos que experimentam seus gêneros e sexualidades de forma plural, e, posteriormente, apontou-se a necessidade de repensar a atuação jurisdicional para compreende-las baseada na teorização dos processos dialógicos de judicialização – em especial, os postulados por Post e Siegel e por Bunchaft. Acredita-se, portanto, que o Constitucionalismo Democrático-Paritário se revela, no contexto brasileiro, fundamental, posto que se constitui potente para atender aos desafios da cultura constitucional brasileira sensível aos direitos dos sujeitos subalternizados, como dos sujeitos trans.
