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Eduarda Camargo Sansão
, Elisabete Maniglia
This article discusses the relationship between the right to food and human dignity, considering that adequate food is a fundamental right. It analyzes the legal and sociological bases of this issue, considering justice as an ethical-founding value of law and the materiality of food for the construction of the individual. Based on these analyses, the concept of food and nutritional security is presented as an expression of human rights and a direction for the establishment of public policies. With structured objectives, a deductive approach is considered, using literature review as a method of procedure. Literature review is considered as a way of producing intermediate reflections for the right to food. This is classified as an exploratory research. Therefore, it is necessary to consider not only legal determinations but also fundamental theoretical formations and the expansion of the concept of justice as a guiding principle for legal construction. Food and nutritional security is structured as a pillar capable of ensuring the fulfillment of human rights, and the construction of effective public policies is crucial to guarantee regular, permanent, qualitative, and quantitative access to food.
Este artigo discute a relação entre o direito à alimentação e a dignidade da pessoa humana, considerando que a alimentação adequada é um direito fundamental. Para isso, analisa as bases jurídicas e sociológicas dessa questão, considerando a justiça como valor ético-fundante do direito e a materialidade da alimentação para a construção do sujeito. A partir dessas análises, o conceito de segurança alimentar e nutricional é apresentado como uma expressão dos direitos humanos e um direcionamento para a instituição de políticas públicas. A partir dos objetivos estruturados, considera-se a adoção de uma abordagem dedutiva, com a utilização da revisão bibliográfica enquanto método de procedimento. Considera-se a revisão bibliográfica como um modo de produzir as reflexões intermediadas para o direito à alimentação. Classifica-se enquanto uma pesquisa exploratória. Por conseguinte, é necessário considerar não apenas as determinações legais, mas também formações teóricas fundamentais e a expansão do conceito de justiça como balizador para a construção jurídica. A segurança alimentar e nutricional é estruturada como um pilar capaz de garantir o cumprimento dos Direitos Humanos e a construção de políticas públicas efetivas é crucial para garantir o acesso regular, permanente, qualitativo e quantitativo aos alimentos.
