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Arthur Ramos do Nascimento, Victor Vinicius Lima
Reflecting on the rights of minorities represents a challenge when relating historical and current perspectives for an investigation that contributes to the construction of responses to the problems faced by these groups. The present research panorama establishes a 12-year period (2010-2021) in South America in an attempt to understand aspects of development and democratic performance in the judicialization of LGBTQIA+ rights. From this perspective, several factors are raised to verify the reasons for the scarcity of rights and the ineffectiveness of existing rights for these groups, going into the political, historical, social, and judicial spheres. The investigation of the countries is done through methods of bibliographic review of academic productions on the thematic axis, documentary analysis of reference materials, and verification of data developed by platforms that measure the democratic index of South American countries, such as the Democracy Index. Thus, it is possible to see the nuances of the democratic conjuncture of the countries that are (in)directly influenced by a cultural, religious, and social heritage of the Iberian colonization (Luso-Spanish) in the maintenance of prejudices built throughout history and persist with conservatism, hindering the constitutional recognition and legal support of same sex unions. There is also a common movement among South American countries in the recognition of LGBTQIA+ rights, even though the way in which these rights are affirmed is not homogeneous (through Parliament or the Courts).
Refletir o direito de minorias representa um desafio ao relacionar perspectivas históricas e atuais para uma investigação que contribua na construção de respostas às problemáticas enfrentadas por esses grupos. O presente panorama de pesquisa, estabelece o recorte na América do Sul ao longo de 12 anos (2010-2021) na busca de compreender aspectos de desenvolvimento e desempenho democrático frente a judicialização de direitos LGBTQIA+. Nessa perspectiva, são levantados diversos fatores para verificar as razões da escassez de direitos e a ineficácia de direitos já existentes para estes grupos, adentrando o âmbito político, histórico, social e judicial. A investigação dos países se dá mediante métodos de revisão bibliográfica de produções acadêmicas no eixo temático, análise documental de materiais de referência e averiguação de dados desenvolvidos por plataformas que medem o índice democrático dos países da América do Sul, tal como o Democracy Index. Sendo assim, é possível constatar as nuances da conjuntura democrática dos países que (in)diretamente são influenciados por uma herança cultural, religiosa e social da colonização ibérica (luso-espanhola) na manutenção preconceitos construídos ao longo da história e persistem com o conservadorismo, dificultando o avanço do reconhecimento constitucional e amparo jurídico das uniões entre pessoas do mesmo sexo. Observa-se também um movimento comum dos países sul-americanos no reconhecimento de direitos LGBTQIA+, ainda que o modo de positivação desses direitos não seja homogênea (via legislativa ou judicial).
