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Vinny Pellegrino, Leonardo Paschoalini Paiva, Vladimir Brega Filho
Starting from STF’s Minister Luis Roberto Barroso’s assumption, that the Court must exert an illuminist and countermajoritarian function in the defense of the minorities and the fundamental rights, the presents article aims to understand if there are institutional mechanisms capable to guarantee that the STF’s decisions are made in observance to this guarantor bias. We utilized the hypothetic-deductive method to investigate the possibility to control and evaluate the Court’s decisions in three different focuses. First, we aim to understand if the STF has vertical accountability and if this is a fit mechanism to guarantee that the Court’s decisions follow Barroso’s scope. Following, we investigate if it’s possible to apply the institute of horizontal accountability to the STF. At last, we analyzed the Court’s Internal Regiment, looking for guarantees to achieve the Court’s objectives on each Minister’s individual positionement. By the end of the research, in despite of the neo constitutionalists authors conclusions (and especially Supreme Court’s Justice Barroso’s conclusions), and in despite of the possibility for the STF to act as an “illuminist vanguard, uncharged of pushing History when it gets stuck”, nothing guarantees that the STF will do so. Acting like that is a discretionary movement of each Supreme Court’s Justice, with no constitutional or institutional guarantees that they will do so, and with no control mechanism or possibility to punish the ones that don’t aim and achieve the STF’s objectives.
Partindo do pressuposto estipulado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, de que a Corte deve exercer uma função iluminista e contramajoritária na defesa das minorias e dos direitos fundamentais, o presente artigo busca resposta no sentido de averiguar se existem mecanismos institucionais vigentes que sejam capazes de garantir que a decisão do Supremo siga esse viés garantidor. Para tanto, foi utilizado o método hipotético dedutivo de modo a investigar a possibilidade de controle e avaliação das decisões da Corte por três diferentes enfoques. Em um primeiro momento, buscou-se compreender se o Supremo possui accountability vertical e se esse é um mecanismo apto a garantir que as decisões da Corte sigam o escopo afirmado pelo ministro. Em sequência, investigou-se o instituto da accountability horizontal e sua possível aplicabilidade ao STF. Por fim, o objeto de análise passou a ser o Regimento Interno da Corte, em busca de possíveis garantias de vinculação do fim almejado e afirmado pelos Ministros de forma individual. Ao final da pesquisa, conclui-se que, apesar do posicionamento dos autores de vertente neoconstitucionalista – em especial a figura do ministro Luís Roberto Barroso – e apesar de o Supremo poder sim exercer o papel de “vanguarda iluminista, encarregada de empurrar a história quando ela emperra”, nada garante que ele assim o faça, tratando-se de movimento de mera discricionariedade dos Ministros que ocupam as cadeiras da Corte, sem nenhuma garantia constitucional ou institucional, bem como sem nenhum tipo de controle ou possibilidade de punição para os casos em que o objetivo não seja cumprido.
