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Elisângela Inês Oliveira Silva de Rezende, Mário Lúcio Quintão Soares
O presente artigo tem por objetivo demonstrar o necessário diálogo entre o Direito e a Educação para a promoção da cidadania. Assumindo como marco teórico a efetivação do direito à educação como condição para o exercício pleno da cidadania, a pesquisa pretende contribuir para o debate acerca da educação fiscal como instrumento de amadurecimento democrático. Assim, para atingir este objetivo, realizou-se, metodologicamente, revisão bibliográfica em legislação sobre o tema e em textos doutrinários, bem como do exercício do Direito Constitucional à educação e dos princípios e diretrizes consentâneos àtributação para fins de se alcançar os fundamentos da República, insculpidos no texto constitucional. A partir da compreensão da relevância da participação e controle social da gestão pública para a construção de uma sociedade mais igualitária, passou-se à análise do contribuinte enquanto figura afastada dos debates sobre a política fiscal e tributária. Verificou-se que há políticas públicas nacionais e internacionais que objetivam diminuir esse distanciamento, fazendo com que o cidadão passe a compreender temáticas ligadas à dinâmica de arrecadação e de alocação dos recursos públicos. Por fim, concluiu-se pela necessidade de disseminação da Educação Fiscal como instrumento de promoção para uma sociedade justa, igualitária e fraterna.
