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Lígia Maria Silva Melo de Casimiro
, Renato de Souza Mariano
Este artigo tem como objetivo mostrar a possibilidade de a política tributária ser considerada e implementada como uma política pública capaz de mitigar o problema da desigualdade socioeconômica no Brasil. Nesse contexto, a tributação não pode ser entendida como um mero instrumento de obtenção de recursos do Estado para a promoção de distintas políticas públicas. Pelo contrário, a partir das análises realizadas neste trabalho, demonstrar-se-á que a política tributária é um mecanismo de intervenção social capaz de potencializar ou mitigar as iniquidades socioeconômicas. Assim, a política tributária, enquanto ação coercitiva estatal, com objetivos próprios de transformação social, pode, enquanto política pública autônoma, reduzir as desigualdades sociais. Este estudo foi realizado por meio de uma pesquisa exploratória, de cunho qualitativo, através de pesquisas bibliográficas e apresentação de dados. Por fim, este trabalho se coloca dentro das discussões sobre a relação entre a política tributária e a desigualdade socioeconômica, fomentando, com isso, a busca de soluções para reduzir as iniquidades sociais existentes.
This article aims to show the possibility of tax policy being considered and implemented as a public policy capable of mitigating the problem of socioeconomic inequality in Brazil. In this context, taxation cannot be understood as mere instrument for obtaining resources from the State to promote different public policies. Conversely, based on the analyzes carried out in this study, it will be demonstrated that tax policy is a social intervention mechanism capable of enhancing or mitigating socioeconomic inequities. Thus, tax policy, as state coercive action, with its own objectives of social transformation, can, as an autonomous public policy, reduce social inequalities. This study was carried out through exploratory research, of a qualitative nature, through bibliographical research and data presentation. Finally, this work is placed within discussions about the relationship between tax policy and socioeconomic inequality, thereby encouraging the search for solutions to reduce existing social inequities.
