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José Carlos de Oliveira, Rubens Diego Marineli Guillen, Daniel de Souza Silva
In September 2015, the United Nations (UN) hosted the Summit for Sustainable Development, an opportunity in which all 193 Member States (including Brazil) committed themselves to implementing the plan outlined by AGENDA 2030, a document that brings together 17 Objectives Sustainable Development (SDG), with 169 goals. SDG No. 6 aims to ensure the availability and sustainable management of water and sanitation for all. In the same vein, Brazil approved the New Legal Framework for Basic Sanitation (Law No. 14.026 / 2020) which obliges public sanitation service providers to define universalization targets by December 31, 2033. Through the deductive method, analyzing bibliographic material, the objective is to analyze how the internalization and territorialization of SDG No. 6 takes place in the country, as well as its monitoring. The use of data and indicators as instruments of this monitoring system are essential to achieve the objective (SDG 6).
Em setembro de 2015 a Organização das Nações Unidas (ONU) sediou a Cúpula de Desenvolvimento Sustentável, oportunidade em que todos os 193 Estados-Membros (dentre eles o Brasil) se comprometeram a implementar o plano traçado pela AGENDA 2030, documento que reúne 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com 169 metas. O ODS de n.º 6 visa assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos e todas. Nessa mesma linha, o Brasil aprovou o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei n.º 14.026/2020) que obriga as prestadoras de serviços públicos de saneamento a definir metas de universalização até 31 de dezembro de 2033. Através do método dedutivo, analisando material bibliográfico, objetiva-se analisar como se dá a internalização e a territorialização do ODS de n.º 6 no país, bem como seu monitoramento. A utilização de dados e indicadores como instrumentos deste sistema de acompanhamento são essenciais para alcançar o objetivo (ODS 6).
