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Celiena Santos Mânica, Marli Marlene Moraes da Costa
This study aims to demonstrate the importance of implementing public policies that guarantee the prevention of violence and the recognition of violence against domestic violence in Brazil as a guarantee of rights. Considering the social representations of intrafamily violence, they are associated with a series of factors, such as subaltern jobs, income, drug addiction, lack of access to education, etc., which creates hostile environments and because of it, violent behavior is developed. There are different ways of projecting representations of violence. The core is manifested by the distortion of values generating a sick family member. There is the new Law 14.164/2021, which emerges a new proposal capable of changing the dynamics of violence as a means of intrafamily violence, through education to prevent the problem, and, if associated with the techniques of restorative practices, will enable the constrconstruction from different spheres of the human being. The problem to be answered is: how can the new Law 14.164/2021, associated with the techniques of restorative practices, work to prevent intrafamily violence in schools from basic education and by this perspective recognize the victim and prevent violence? The victim's vulnerability demands the implementation of public prevention policies that encompass the family nucleus so that there is a perspective of continuity and integrated assistance for this victim. The elaboration of the article was used as a method of approaching the deductive techniques of bibliographical and documental research.construction from different spheres of the human being. The problem to be answered is: how can the new Law 14.164/2021, associated with the techniques of restorative practices, work to prevent intrafamily violence in schools from basic education and by this perspective recognize the victim and prevent violence? The victim's vulnerability demands the implementation of public prevention policies that encompass the family nucleus so that there is a perspective of continuity and integrated assistance for this victim. The elaboration of the article was used as a method of approaching the deductive techniques of bibliographical and documental research.
O presente artigo objetiva demonstrar a importância da implementação de políticas públicas que visem garantir a prevenção da violência e a prestação do devido reconhecimento às vítimas de violência doméstica no Brasil como uma garantia de direitos humanos. Considerando como as representações sociais da violência intrafamiliar estão associadas a uma série de fatores, entre os quais estão a baixa renda, empregos subalternos, desemprego, a drogadição em geral, falta de acesso à educação, etc., que fomentam ambientes hostis e a partir disso, se desenvolvem comportamentos violentos. Diferentes são as formas de projeção das representações de violência. Manifestam-se pela distorção de valores gerando um núcleo familiar doente. Tem-se a nova Lei 14.164/2021, que surge como uma nova proposta capaz de alterar a dinâmica da violência intrafamiliar, por meio da educação para prevenção do problema, e, se associada as técnicas das práticas restaurativas, possibilitará a reconstrução de diferentes esferas do ser humano. O problema que se pretende responder é: como a nova Lei 14.164/2021, associada as técnicas das práticas restaurativas, pode trabalhar a prevenção da violência intrafamiliar nas escolas a partir do ensino básico e a partir desta perspectiva reconhecer a vítima e prevenir a violência? A vulnerabilidade da vítima demanda a implementação de políticas públicas de prevenção que englobem o núcleo familiar para que exista uma perspectiva de continuidade e a assistência integrada desta vítima. Na elaboração do artigo, usou-se como método de abordagem o dedutivo e como técnicas de pesquisa a bibliográfica e a documental.
