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David Teleki Ayala
Este documento pretende analizar las consecuencias jurídicas por la ausencia de una regulación efectiva, amplia y determinada de la profesión de abogado (así como la inexistencia de una colegiación general, obligatoria y reglada), en el marco de la afectación del acceso a la justicia, visto este como derecho fundamental, pilar ético-político del Estado social y democrático de derecho y como parte del núcleo esencial de otros derechos esenciales como el debido proceso y la igualdad. En este sentido, el problema de investigación a resolver es si se afecta al derecho de acceso a la justicia por la ausencia de una colegiatura de los abogados en Colombia.
This paper aims to analyze the legal consequences from the absence of an effective,comprehensive and specific regulation of the legal profession (as well as the lack ofa comprehensive and compulsory formal licensing), as part of an effect on access tojustice, saw this as a fundamental right of social and political ethics and democraticrule of law pillar as part of the core of other essential rights such as due process andequality. In this sense, the research problem to be solved is if it affects the right ofaccess to justice by the absence of a fellowship of lawyers in Colombia.To that end, we try to determine what we mean by nature subjective right andlining in that context access to justice. Then we try to define or try to shape theessential and distinguishable features of the fundamental right of access to justice;then through concrete situations of judicial activity outreach we need for theexistence of a clear, decisive and effective legal regulation (including a mandatorymembership), as prerequisite for the realization of access to justice, this basis indetermining what is and has been the function of a legal regulation of the legalprofession and compulsory membership, and its alleged importance and interestfor the realization of the right of access to justice for the general public. We holdthat a non-unionized, unprotected without a body trained lawyer, develop ethicalcontrol and exercise control to professional litigant, makes nullifying human rightsin the context of judicial activity, particularly access to justice, in such conditionsis a mere statement.
Este artigo tem como objetivo analisar as consequências jurídicas entre a ausência de uma regulação efetiva, ampla e determinada da profissão de advogado (bem como a falta de uma afiliação geral, obrigatória e regrada), no quadro da afecção do acesso à justiça, visto isto como um direito fundamental, pilar ético-político do Estado social e democrático de direito e como parte do núcleo essencial de outros direitos essenciais, tais como o devido processo legal e a igualdade. Neste sentido, o problema de pesquisa a ser resolvido é se e afetado o direito de acesso à justiça pela ausência de uma associação de advogados na Colômbia.Para esse fim, tentamos determinar o que entendemos por direito subjetivo e a natureza que encerra nesse contexto o acesso à justiça. Logo, tentaremos definir ou tentar conformar as características essenciais e distintivas do direito fundamental de acesso à justiça; em seguida, através de situações concretas da atividade processual conseguimos chegar à necessidade da existência de uma regulamentação legal, clara, determinante e eficaz (que incluía uma afiliação obrigatória), como requisito necessário para a realização do acesso à justiça, isto baseado em determinar do que é e tem sido a função de uma regulamentação legal da profissão de advogado e uma afiliação obrigatória, e sua pretendida importância e interesse para a efetividade do direito de acesso à justiça da cidadania em geral. Sustentamos que um advogado não sindicalizado, desprotegido e sem um organismo que o treine, desenvolva o controle ético e exerça controle ao profissional litigante, torna sem valor os direitos humanos no contexto da atividade judicial, em especial o acesso à justiça, que em tais condições é uma mera declaração.
