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Welington Lopes da Silva Oliveira
This article deals with the issue of nullities in criminal proceedings, differentiating between absolute and relative nullities, and looking at those that can occur in the jury trial. Using the Kiss nightclub jury as a reference, the work aims to analyze the legal provisions that deal with nullities, as well as demonstrate all the nullities that occurred during the trial. Using a methodology consisting of a bibliographical review and a case study, the article also highlights how each nullity was configured and how each higher court of justice analyzed the case, culminating in the annulment of the act and the determination that it be redone.
O presente artigo aborda o tema das nulidades no processo penal, diferenciando-as entre absolutas e relativas e lançando um olhar para aquelas que podem ocorrer no tribunal do júri. Tendo como referência o júri da boate Kiss, o trabalho pretende analisar os dispositivos legais que tratam das nulidades, bem como demonstrar todas as nulidades ocorridas durante o plenário do caso objeto de estudo. Valendo-se de uma metodologia consistente em revisão bibliográfica e estudo de caso, o artigo ainda destaca como cada uma das nulidades se configurou e como cada corte superior de justiça analisou o caso, culminando na anulação do ato e a determinação de seu refazimento.
