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Marcellos, Cíntia Fernandes
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This study analyzed the provision of care for children and adolescents who are victims of sexual violence in 17 cities in the Ubá microregion, considering established protocols and notification data. Bibliographic and documentary research was conducted using guiding documents published between 2013 and 2023 and notification data from the Minas Gerais Open Data Portal in the same period. The results highlighted a set of services, though facing challenges in effective implementation. The indicators recorded 171 cases in the period observed, reflecting national trends. Despite progress made under the National Plan to Combat Sexual Violence against Children and Adolescents, the findings point to the need for further measures to address the issue.
O trabalho analisou o atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual nas 17 cidades da microrregião de Ubá, considerando protocolos previstos e dados de notificação. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental com os documentos orientadores publicados entre 2013 e 2023 e os dados de notificação do Portal de Dados Abertos de Minas Gerais no período. Os resultados evidenciaram um conjunto de previsões de atendimento que, contudo, enfrentam dificuldades na efetiva aplicação. Os indicadores registram 171 casos no período observado, seguindo tendências do cenário nacional. Não obstante avanços em relação ao Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, os resultados apontam a necessidade de outras medidas de enfrentamento ao problema.
