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Cássio Monteiro Rodrigues
This study departs from the Rawlsian theory so as to analyze the importance of the principle of equal freedom and its applicability in relation to the right to religious freedom, as well as its limits, with its practical contributions to contemporary reality, in order to assist the peaceful coexistence of different forms of thought and religious moral doctrines, by establishing a relationship between equal freedom of conscience and the principle of tolerance. The study aims to highlight the relationship between equal freedom and the principle of difference and the establishing of equal conditions of opportunities among citizens.
O presente estudo parte da teoria rawlsiana para analisar a importância do princípio da liberdade igual e sua aplicabilidade em relação ao direito de liberdade religiosa, bem como seus limites, com suas contribuições práticas para a realidade contemporânea, na busca de auxiliar a coexistência pacífica de diferentes formas de pensamento e doutrinas morais religiosas, ao estabelecer uma relação entre a liberdade igual de consciência e o princípio da tolerância. Objetiva-se evidenciar a relação entre a liberdade igual e o princípio da diferença e o estabelecimento de condições igualitárias entre os cidadãos na consecução de oportunidades.
