Resumen de O valor fundamental dos dados pessoais: uma análise comparativa entre a LGPD e GDPR sob a ótica da análise econômica do direito

Anneliese Regina Feiler, Felipe Gazaniga, Thiago André Marques Vieira

• English

  This article aims to carry out a comparative analysis between Brazil’s General Data Protection Law (LGPD) and the European Union’s General Data Protection Regulation (GDPR) from the perspective of the economic analysis of law. The analysis considers aspects such as the costs of compliance, the incentives for adopting data protection measures, the consequences for companies that do not comply with the rules and the impacts on innovation and competition in the markets. The interdisciplinary approach seeks to understand the impact of legal norms on human behavior and economic interactions. Comparing legislation can help to understand the implications for the business and economic context. In view of the results, the methodology used in the research is comparative and the technique is bibliographical.

• português

  Este artigo tem como objetivo realizar uma análise comparativa entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia sob a perspectiva da análise econômica do direito. A análise considera aspectos como os custos de conformidade, os incentivos para adoção de medidas de proteção de dados, as consequências para empresas que não cumprem as normas e os impactos sobre a inovação e a concorrência nos mercados. A abordagem interdisciplinar busca compreender o impacto das normas jurídicas sobre o comportamento humano e as interações econômicas. A comparação das legislações pode ajudar a entender as implicações no contexto empresarial e econômico. Perante o exposto, a metodologia utilizada na pesquisa é a comparativa e a técnica é bibliográfica.