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Rafaela Claudino Osaki
O objeto deste estudo é o caso Shamima Begum no Reino Unido, que tornou-se apátrida após a destituição da sua nacionalidade britânica. Perante o dilema dos “extremistas de retorno” que tentam regressar à Europa após a queda do Estado Islâmico na Síria, questiona-se o viés punitivo e a legalidade da medida. Para tanto, serão analisadas as modificações à Lei da Nacionalidade Britânica de 1981 após os julgamentos Hamza (2003) e Al-Jedda (2014). Continuamente, a temática será avaliada através de casos paradigmáticos no Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Desta feita, almeja-se defender o direito à nacionalidade à luz da Convenção da ONU de 1961 para a Redução dos Casos de Apatridia, que constitui uma “hard law” à legislação doméstica. Como resultado, tem-se a prevalência dos direitos humanos sobre a soberania e segurança nacional, pois o caso Begum inaugurou um precedente perigoso referente à destituição da nacionalidade originária no contexto do contraterrorismo.
The object of this study is the Shamima Begum case in the United Kingdom, who became stateless after the deprivation of her British nationality. Facing the dilemma of “returning extremists” in Europe after the fall of the Islamic State in Syria, the punitive bias and legality of the measure are questioned. To this end, the changes to the British Nationality Act of 1981 after the Hamza (2003) and Al-Jedda (2014) judgments will be analysed. The theme will continually be evaluated through paradigmatic cases at the European Court of Human Rights. Therefore, it aims to defend the right to nationality in light of the 1961 UN Convention for the Reduction of Statelessness, which constitutes a “hard law” to domestic legislation. As a result, human rights shall prevail over sovereignty and national security, as the Begum case set a dangerous precedent regarding the destitution of original nationality in the context of counterterrorism.
