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Guilherme Leão Melo
The present essay approaches the adoption of artificial intelligence in Chinese jurisdiction and the viability of replicating such movement in Brazil, with focus on the confrontation between gains in efficiency and potential violations to procedural due process, always taking into account the cultural and political differences from one reality to the other. Through deductive and comparative methods and bibliographical and documental techniques, the conclusion points to the necessity of following the trail of Judiciary’s “intelligentization”, but with the caution of reserving technology to justice’s auxiliary functions and of safeguarding adjudicator’s independence and subjectivity, not forgetting, also, to guarantee respect to the values structure and legal and political constitution prevalent in each country.
O presente trabalho aborda a adoção da inteligência artificial para a prestação jurisdicional na China e a viabilidade de replicar tal movimento no Brasil, com enfoque no confronto entre os ganhos em eficiência e as potenciais violações aos direitos fundamentais processuais, sempre levando em consideração as diferenças culturais e políticas de uma realidade com relação à outra. Mediante os métodos dedutivo e comparado e as técnicas bibliográfica e documental, conclui-se pela premência de seguir na trilha da “inteligentização” do Judiciário, porém com o cuidado de reservar a tecnologia às funções auxiliares da justiça e de salvaguardar a independência e a subjetividade do julgador, não esquecendo, também, de assegurar o respeito à estrutura de valores e à constituição jurídico-política vigorantes em cada país.
