Influencer marketing has been attracting the attention of consumers since the 19th century. With the advent of the internet, a new digital influencer activity presents challenges to legislation related to the regulation of conventional advertising and publicity. This paper aims to identify how sufficient the contemporary legal framework is to regulate the activities of digital influencers. Through a critical literature review, based on the national and foreign scenario, it is verified that specific regulations are necessary for adress influencer marketing, in order to guarantee its compatibility with the Brazilian Constitution and the Consumer Protection Code.
O marketing de influência tem chamado a atenção de consumidores desde o século XIX. Com o advento da internet, uma nova atividade de influenciador digital apresenta desafios a legislações vinculadas à regulação da publicidade e propaganda convencionais. O objetivo deste trabalho é identificar em que medida o arcabouço jurídico contemporâneo é suficiente para disciplinar as atividades de digital influencers. Por meio de revisão crítica de bibliografia, com base no cenário nacional e estrangeiro, constata-se a necessidade de normativa específica direcionada ao marketing de influência, de modo a garantir sua compatibilidade com a Constituição da República e com o Código de Defesa do Consumidor.