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Pham Thi Anh Dao, Nguyen Vinh Hung, Tran Thu Hanh
A melhoria dos direitos das mulheres é uma questão crucial a nível mundial e tem sido abordada em vários documentos legais. O Vietname tem colaborado activamente com a comunidade internacional para reforçar a salvaguarda dos direitos das mulheres no seu quadro de justiça criminal. O Código Penal do Vietname de 2015 passou por revisões significativas para garantir o bem-estar e os direitos das mulheres. No entanto, certas disposições ainda necessitam de melhorias para garantir uma proteção abrangente. Este artigo examina minuciosamente as deficiências na salvaguarda dos direitos das mulheres no sistema de direito penal do Vietname e propõe medidas para melhorar as disposições relevantes do Código Penal de 2015. Ao aperfeiçoar e expandir a regulamentação, proporcionar maior apoio e proteção às vítimas, melhorar os mecanismos de monitorização e garantir uma aplicação eficaz, podemos reforçar a proteção dos direitos das mulheres no Código Penal de 2015. Um sistema jurídico robusto e lógico é essencial para que as mulheres alcancem o máximo de direitos e segurança na sociedade.
Enhancing women’s rights is a crucial matter globally and has been addressed in various legal documents. Vietnam has actively collaborated with the international community to bolster the safeguarding of women’s rights within its criminal justice framework. The 2015 Criminal Code of Vietnam underwent significant revisions to ensure the well-being and rights of women. However, certain provisions still require improvement to ensure comprehensive protection. This article thoroughly examines the shortcomings in safeguarding women’s rights within Vietnam’s criminal law system and proposes measures to enhance the relevant provisions in the 2015 Criminal Code. By refining and expanding regulations, providing stronger support and protection for victims, improving monitoring mechanisms, and ensuring effective enforcement, we can bolster the protection of women’s rights in the 2015 Criminal Code. A robust and logical legal system is essential for women to attain maximum rights and safety within society.
