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Antonio Henrique Lindemberg Baltazar
, João Ricardo Catarino
This study aims to present an investigative review of John Rawls' Theory of Justice and, from this perspective, reflect upon the personal income taxation system in Brazil and in Portugal, seeking to establish its main characteristics and potential difficulties in creating a fairer tax system. The analysis of Rawlsian theory, as well as the presentation of its most significant critiques, particularly concerning the construction of a fair tax system, allows for an understanding of the foundations upon which a personal income taxation system should be built. In this context, the recommendations of the OECD, presented in this study, may serve as an important starting point.
Este estudo tem como objetivo apresentar uma recensão investigativa sobre a Teoria da Justiça de John Rawls, assim como, a partir dessa perspectiva, refletir sobre o sistema de tributação da renda das pessoas físicas no Brasil e em Portugal, procurando assentar suas características principais e possíveis dificuldades na construção de um sistema fiscal mais justo. A análise da teoria rawlsiana, assim como a exposição de suas críticas mais contundentes, especialmente no que se refere à construção de um sistema tributário justo, permite a compreensão dos alicerces sobre os quais deve estar construído um sistema de tributação da renda. Nesse contexto, as recomendações da OCDE, apresentadas neste estudo, podem ser um importante ponto de partida.
