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Mariana Chini, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Marcus Alan Melo Gomes
The field of technological innovation tends to bring complex contours to social routines in the most diverse geographic and temporal spheres. With regard to contemporary Criminal Law, the new technologies used are a source of intense - and often mystified - debate. Starting from investigative components of a bibliographic and legislative nature, accompanied by the analysis of current journalistic reports, the aim is to work on problematizing the main myths currently present regarding electronic monitoring of people in the criminal sector, with the intention, moreover, of verifying whether it is possible to carry out a “pre-demystification” of concerns about the future of the measure, especially regarding the protection of personal data.
Keywords: Criminal Law. Tecnologic innovation. Electronic monitoring of people.
O campo da inovação tecnológica tende a trazer contornos complexos às rotinas sociais nas mais diversas esferas geográficas e temporais. No que diz respeito ao Direito Penal contemporâneo, as novas tecnologias empregadas são fonte de intenso - e, muitas vezes, mistificado - debate. Partindo-se de componentes investigativos de cunho bibliográfico e legislativo, acompanhados pela análise de reportagens jornalísticas hodiernas, visa-se trabalhar a problematização dos principais mitos presentes na atualidade da monitoração eletrônica de pessoas na seara penal, intencionando-se, ademais, verificar se é possível realizar uma “pré-desmistificação” das preocupações sobre o futuro da medida, em especial relativas à proteção de dados pessoais.
Palavras-Chave: Direito Penal. Inovação tecnológica. Monitoração eletrônica de pessoas.
